Colégio Nossa Senhora da Piedade

Bolsas de Estudos 2019 | Colégio Piedade

EDITAL DE BOLSAS DE ESTUDO – ANO LETIVO 2019

(Dispõe sobre o processo seletivo de bolsas de estudo do Colégio Nossa Senhora da Piedade, conforme disposições estabelecidas na Lei n° 12.101/09, 12.868/2013, Decreto 8.242/2014 e Portaria Normativa nº 15, de 11/08/2017).

 

A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, associação civil sem fins lucrativos detentora do CEBAS-Educação, inscrita no CNPJ sob o número 17.217.720/0001-06, com sede na Rua Calcedônia, número 282, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-103, entidade mantenedora do COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para Concessão de BOLSAS DE ESTUDO – CEBAS 2019, integrais (100% da anuidade) e parciais (50% da anuidade), para alunos novos e veteranos (matriculados neste Colégio no ano de 2018), da Educação Básica – Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Os critérios para a concessão das bolsas de estudo encontram-se previstos na Lei n° 12.101/09, Lei nº 12.868/2013, Decreto 8.242/2014 e Portaria Normativa nº 15, de 11/08/2017, e serão concedidas a alunos selecionados conforme procedimento descrito neste edital.

Art. 2º. As normas institucionais e a disponibilidade de vagas também são critérios que fundamentam este processo seletivo, estando condicionadas à existência de vaga para Bolsa de Estudos no turno e ano/série pretendidos, bem como à disponibilidade orçamentária da associação mantenedora.

Art. 3º. As bolsas para alunos novatos são disponibilizadas somente após o processo de renovação de bolsa dos alunos veteranos.

Art. 4º. As bolsas de estudo destinam-se apenas às famílias que se enquadram nas condições socioeconômicas previstas na legislação citada no Artigo 1º. e arts. do item II deste Edital (Dos Critérios para Solicitação da Bolsa de Estudos e Procedimento para a Inscrição) e serão concedidas apenas aos alunos selecionados pela Comissão Avaliadora de Bolsas de Estudos da entidade.

 

II – DOS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS E DO PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO

Art. 5º. A Bolsa de estudos integral (100%) será concedida ao candidato selecionado cuja renda bruta familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente nacional e obedecidas as demais condições estabelecidas neste edital e na legislação;

Art. 6º. A Bolsa de estudos parcial (50%) será concedida ao candidato selecionado cuja renda bruta familiar mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos vigentes nacionais, quando necessário para o alcance do número mínimo de bolsas exigido na Lei e obedecidas as demais condições estabelecidas neste edital e na legislação, bem como à disponibilidade orçamentária da entidade;

Art. 7º. Pode concorrer ao benefício o aluno que atenda aos requisitos descritos abaixo:

7.1. Alunos Veteranos:

a) Atender aos critérios socioeconômicos previstos na Lei n° 12.101/09, Lei nº 12.868/2013, Decreto 8.242/2014 e Portaria Normativa nº 15, de 11/08/2017, e demais previstos neste edital.

b) Ser aluno regularmente matriculado e frequente no Colégio Nossa Senhora da Piedade ou já ser beneficiário no Colégio de Bolsa Parcial (50%) ou Bolsa Integral (100%), no ano letivo de 2018, conforme requisitos previstos na legislação supracitada no Art. 1º. deste Edital;

c) Os alunos já matriculados no Colégio Nossa Senhora da Piedade podem participar do Processo Seletivo, sendo que será analisado seu desempenho acadêmico durante o ano vigente no colégio.

 

7.2. Alunos Novatos e Veteranos Não Beneficiários:

a) Atender aos critérios socioeconômicos previstos na Lei n° 12.101/09, Lei nº 12.868/2013, Decreto 8.242/2014 e Portaria Normativa nº 15, de 11/08/2017, e demais previstos neste edital.

b) A concessão de bolsas para alunos novatos deve observar também as seguintes condições: haver disponibilidade de vagas na turma desejada; participação em entrevista com o Serviço Social previamente agendada; haver disponibilidade de bolsas.

Art. 8º. As inscrições deverão seguir o cronograma previsto no Art.15 deste Edital e deverão ser realizadas da de forma presencial na escola.

Art.9º. Os alunos que estiverem inscritos deverão aguardar o resultado do pedido para efetuar a matrícula.

Art.10. O formulário socioeconômico estará disponível para os responsáveis na Secretaria da escola.

Art.11. É obrigatória a entrega do formulário de solicitação de bolsa de estudos integralmente preenchido e assinado pelo responsável financeiro, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, protocolados rigorosamente dentro do prazo previsto no Art. 15 deste Edital;

Art.12. Não será aceita nenhuma complementação das informações apresentadas na Ficha Socioeconômica, nem documentos faltantes, depois de entregues. Será automaticamente indeferido o pedido que apresentar informações ou documentações incompletas, rasuradas, ilegíveis, inidôneas, inverídicas ou fraudulentas.

Art.13. O requerente tem a garantia de sigilo em relação aos documentos e informações apresentados. Entretanto, os documentos entregues não serão devolvidos, em hipótese alguma, mesmo em caso de indeferimento dos pedidos, a não ser que a via entregue tenha sido a original, hipótese em que deverá ficar no Colégio uma cópia do documento a ser devolvido. Toda a documentação será arquivada pela entidade mantenedora pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art.14. A entrega da ficha de requerimento e da documentação não garante a concessão da bolsa de estudos.

 

III – DOS PRAZOS

Art. 15. O Processo Seletivo de Bolsa de Estudos para o ano de 2019 seguirá o seguinte cronograma:

ALUNOS VETERANOS (BENEFICIÁRIOS NO ANO DE 2018)

ETAPAS DO PROCESSO DATAS
Publicação do edital no site do Colégio 08/10/2018
Inscrição dos Candidatos de forma presencial na escola 17/10/2018 à 31/10/2018
Protocolo do Formulário de Inscrição e Documentos obrigatórios 17/10/2018 à 31/10/2018
Divulgação do resultado 16/11/2018
Assinatura de contratos de gratuidade 19/11/2018 à 07/12/2018
Conclusão do processo 07/12/2018

NOVAS SOLICITAÇÕES DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS NÃO BENEFICIÁRIOS

ETAPAS DO PROCESSO DATAS
Publicação do edital no site do Colégio 08/10/2018
Inscrição dos Candidatos de forma presencial na escola 17/10/2018 à 31/10/2018
Protocolo do Formulário de Inscrição e Documentos obrigatórios 17/10/2018 à 31/10/2018
Divulgação do resultado 16/11/2018
Assinatura de contratos de gratuidade e Prestação de Serviços 19/11/2018 à 07/12/2018
Conclusão do processo 07/12/2018

 

 

IV – DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Art. 16. A lista dos documentos obrigatórios encontra-se no ANEXO I deste Edital.

 

V – PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

Art.17. Caberá à Comissão Avaliadora de Bolsas selecionar os alunos que atendam aos critérios de concessão de bolsas de estudo regulamentados neste Edital, observado o limite de vagas ofertadas e disponibilidade orçamentária da entidade mantenedora.

Art.18. A análise dos documentos será realizada pela Comissão de Bolsas de Estudos do Colégio e por profissional Assistente Social, pautado nas informações contidas na Ficha Socioeconômica e na documentação exigida no ANEXO I deste Edital.

Art.19. A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam este grupo. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas que residem na mesma moradia do candidato e que, cumulativamente, usufruem da renda bruta mensal familiar e que sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro, filhos e, mediante decisão judicial, menores sob guarda, tutela ou curatela, enteados, irmãos, avós.

Art.20. Entendem-se como rendimentos brutos “os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamentos de bens móveis e imóveis”. (Art. 12 da Portaria n° 15/2017 do MEC)

Art. 21.  A assistente social poderá realizar visita domiciliar. A visita domiciliar será previamente agendada nas datas definidas conforme o previsto no Art. 15 deste Edital.

Art. 22. Havendo qualquer dúvida quanto à documentação apresentada, poderá ser solicitada a apresentação de outros documentos comprobatórios que contribuam para a decisão da Comissão.

Art. 23.  Caberá à Comissão de Bolsas indeferir os pedidos dos alunos que não se enquadrem nas condições exigidas neste edital e classificar os demais, a eles concedendo o benefício, conforme os critérios estabelecidos.

Art.24.  Serão desclassificados os candidatos cujos responsáveis não comprovarem as informações prestadas na Ficha de Inscrição no prazo estabelecido na data de agendamento.

Art.25. A entrega da ficha de requerimento e da documentação não garante a concessão da bolsa de estudo.

Art.26. Os pais e ou responsável legal pelo aluno selecionado a receber o benefício da bolsa de estudo, fica obrigado a comparecer ao Colégio Nossa Senhora da Piedade para assinar o Termo de Concessão de Bolsa de Estudo Filantrópica, na data informada no Art. 15 deste Edital, sendo que o não comparecimento do mesmo no local e data informados implica na perda automática do benefício em questão.

Art.27. Obrigam-se os pais e ou responsáveis pelo aluno bolsista a informar à direção do Colégio Nossa Senhora da Piedade, de forma oficial, qualquer alteração na condição socioeconômica que possa impactar na manutenção e ou concessão do benefício, ocorridos após a assinatura do respectivo termo de concessão.

 

VI – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Art.28. Os resultados das avaliações estarão disponíveis conforme calendário constante no Art. 15 deste edital, e só poderão ser informados aos pais e ou requerentes das bolsas de estudo.

 

VIII – DA VALIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE EDUCACIONAL

Art.29. As bolsas de estudo terão validade apenas para o ano letivo de 2019 e vigorarão, exclusivamente, da 1ª até a 12ª parcela da anuidade, com a primeira isenção em janeiro e a último em dezembro de 2019.

Art.30. Essa bolsa será reavaliada anualmente ou quando comprovada a necessidade de sua revisão.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.